Política de Privacidade da 18brl

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a 18brl — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://18brl.net — realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e as normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Ao acessar ou utilizar qualquer recurso da plataforma 18brl — incluindo o cadastro de conta, depósitos, apostas, saques, uso de bônus, acesso ao cassino ao vivo ou qualquer interação com nosso suporte — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato com nossa equipe para esclarecimentos.

2 Dados que Coletamos

A 18brl coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua jornada na plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade e da finalidade, previsto na LGPD, ou seja: coletamos apenas o que é estritamente necessário para oferecer nossos serviços de forma segura, legal e eficiente.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, DOC e demais métodos aceitos;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência, coletados exclusivamente para fins de verificação de identidade (processo KYC);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenados em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela e dados técnicos relevantes para a experiência de jogo;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — a 18brl não coleta localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Transações e Comportamento de Jogo

• Histórico completo de depósitos, saques e transações financeiras;
• Histórico de apostas: jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e sessões de jogo;
• Registros de comunicações com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp).

3 Finalidade do Tratamento

A 18brl utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O uso de dados para fins incompatíveis com os aqui listados somente ocorrerá mediante novo consentimento do titular ou quando houver base legal específica prevista na LGPD:

• Prestação do serviço: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade mínima (18 anos) e residência para cumprimento das exigências regulatórias da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar, investigar e prevenir atividades ilícitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas de compliance do setor;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, solucionar problemas técnicos e processar reclamações via chat, e-mail e WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — sempre com opção de descadastramento fácil e imediato;
• Personalização da experiência: recomendar jogos e ofertas relevantes com base no seu histórico de preferências;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 18brl é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade principal de tratamento:

5 Compartilhamento de Dados

A 18brl não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma restrita, controlada e sempre orientada pelas finalidades descritas nesta Política, nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a operação da plataforma, compartilhamos dados com parceiros que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigados a seguir padrões de segurança equivalentes aos nossos:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech — para autenticar sessões e registrar resultados de jogo;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank e demais métodos aceitos;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise documental;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, CDN, armazenamento em nuvem e segurança cibernética.

5.2 Autoridades Competentes

A 18brl poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias sempre que obrigada por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo a SPA, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades competentes.

5.3 Proteção dos Direitos da 18brl

Em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito praticado por usuário, a 18brl poderá compartilhar dados com autoridades e assessores jurídicos na medida necessária para investigação e eventual responsabilização.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 18brl adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões da indústria de pagamentos e jogos online, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (incluindo senhas, documentos KYC e dados financeiros);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários — sempre registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e padrões anômalos de comportamento;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes especializadas.

Os servidores que armazenam dados de usuários brasileiros estão localizados em data centers com certificação ISO 27001 e SOC 2 Type II. O acesso físico a esses ambientes é restrito e monitorado 24 horas por dia.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 18brl utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma — por exemplo, você poderá perder a sessão de login com mais frequência. Os cookies analíticos e funcionais podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades principais.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de ajuda do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que a 18brl se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo o que você pode solicitar:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Para garantir a segurança e evitar que terceiros acessem indevidamente seus dados, poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar sua solicitação.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A 18brl retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência fiscal e de compliance anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas da SPA;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta;
• Logs de segurança e auditoria: mínimo de 1 (um) ano, podendo ser estendido em caso de investigação em curso.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e a ausência de base legal para manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas de destruição certificada para dados digitais.

10 Menores de Idade

A plataforma 18brl é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação obrigatória da data de nascimento. Qualquer conta criada por menor de idade será encerrada imediatamente ao ser identificada, com devolução dos valores eventualmente depositados ao método de pagamento de origem, após análise.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros operacionais — especialmente provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — possuem infraestrutura hospedada fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que exige ao menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD; ou
• O parceiro receptor possui cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações reconhecidas; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato com o titular ou para cumprimento de obrigação legal.

A 18brl exige de todos os seus parceiros internacionais o compromisso contratual de tratar os dados dos usuários brasileiros com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, independentemente da jurisdição em que os dados sejam processados.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 18brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso contínuo da plataforma 18brl após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected], com o assunto "Versão Anterior — Política de Privacidade".

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 18brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, conforme exigência do artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.1 Como Entrar em Contato

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: atendimento em português, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

O prazo para resposta às solicitações relacionadas a direitos previstos na LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de recebimento. Para casos mais complexos que demandem análise jurídica aprofundada, o prazo poderá ser estendido por igual período, com justificativa formal ao solicitante.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.